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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

GOVERNO APROVA NORMAS DE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA



"PORTUGAL DIGITAL 
Governo aprova normas de intervenção das Forças Armadas em crises de segurança pública Da Redação, com Agência Brasil
04/02/2014 01:00
De acordo com o Ministério da Defesa, a aplicação do manual tem caráter episódico, para "preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública".
Brasília - O Ministério da Defesa do Brasil publicou terça-feira (3) no Diário Oficial da União portaria com a versão revisada do manual com regras sobre como as Forças Armadas deverão atuar em situações que coloquem em risco o cumprimento da lei e da ordem no país. 
O Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) oficializa como deve ser a conduta das três forças nessas situações. No último dia 28 de janeiro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que estava finalizando algumas alterações no manual, a fim de evitar o uso inadequado de termos e expressões que possibilitem interpretações equivocadas. Na ocasião, o ministro disse que o manual não tem o objetivo de prejudicar manifestações democráticas, como as ocorridas em julho durante a Copa das Confederações, mas garantir o direito de uma maioria da população que deseja participar dos grandes eventos previstos no país. 
De acordo com o Ministério da Defesa, a aplicação do manual tem caráter episódico, somente em "tempo e espaço definidos" para "preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública". A competência para decretar situações quando o manual será adotado é da Presidência da República. O manual, uma compilação de normas já existentes, esclarece "o que a pessoa na ponta da linha deve fazer" quando a lei e a ordem estão sob ameaça. 
Segundo o ministro Amorim, as Forças Armadas precisam de instruções claras para agir de forma rápida quando necessário. O manual, acrescentou, tem também o propósito de dar publicidade às regras. As experiências adquiridas nos últimos anos em operações como as feitas na Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ajudaram na redação do documento, que pode ter novas atualizações e aprimoramentos".

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