Prezados leitores, nós publicamos ontem um artigo sobre o desmembramento do julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e nele inserimos alguns comentários que recebemos (Leiam).
Hoje damos continuidade ao tema que está tendo grande repercussão na imprensa nacional e internacional, onde existem até comentários que o ato de desmembrar foi um acordo para favorecer políticos que estão na expectativa de perderem seus cargos, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha e o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, ambos do PMDB, que deu o pontapé inicial para o ato que afrontou a Constituição Brasileira.
O texto constitucional é passível de interpretações diferentes, em diversos trechos, mas isso não é possível no caso em questão.
A Constituição Federal determina no seu artigo 52:
"Seção IV
DO SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
(...)
Parágrafo único: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (Fonte)".
O texto é de clareza solar, a condenação traz consigo à inabilitação.
Não podem ser separados.
Salvo melhor juízo, ontem, o Senado Federal rasgou a Constituição Federal na presença do excelentíssimo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Juntos Somos Fortes!
"na presença" e com o aval deste, diga-se de passagem. O Ministro Lewandoalgumacoisa não estava ali como um pateta bobão. Ele sabia muito bem o que estava fazendo e PORQUE o fazia. Seja claro!
ResponderExcluirCARO AMIGO CORONEL PMERJ PAUL
ResponderExcluirO presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, durante sessão de julgamento de Dilma Rousseff, mostra a Constituição que ele mesmo rasgou e jogou na lama
Nessa hora eu me lembro de Renato Russo e seu genial grito de revolta: QUE PAÍS É ESSE!!
NAS FAVELAS, NO SENADO
SUJEIRA PRA TODO LADO
NINGUÉM RESPEITA A CONSTITUIÇÃO
MAS TODOS ACREDITAM NO FUTURO DA NAÇÃO
QUE PAÍS É ESSE!!!!
MEUS AMIGOS,
Eu pensei de não estar vivo para ver o que vi, ouvir o que ouvi, engolir o que engoli,
Esse mau político RENAN CALHEIROS, COM VÁRIOS PROCESSOS NAS COSTAS É O RESPONSÁVEL DIRETO PELO ESPANCAMENTO DA CARTA MAGNA DO PAÍS NAS BARBAS DE TODO MUNDO SOB O DESCOMANDO E A LENIÊNCIA DO PRESIDENTE DO STF.
ISSO SIM FOI GOLPE, CRIME DE LESA PÁTRIA, ASSASSINATO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
ELE É EGRESSO DA REPÚBLICA DAS ALAGOAS AO LADO DO CAÇADOR DE MARAJÁS E PC FARIAS E RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS NO STF E PRECISA SER CASSADO E CONDENADO PARA O BEM DO BRASIL.
Leiam abaixo a opinião do decano do STF Celso de Mello:
"Para Celso de Mello, não é possível separar impeachment de inabilitação
E DO JORNALISTA DA REVISTA VEJA REINALDO AZEVEDO:
Lewandowski rasgou a Constituição juntando feitiçarias do passado e do presente. Ou: O caso Collor Presidente do Supremo rasgou a Constituição, mas tentando se encorar em leis e no passado
EM SENDO ASSIM, ENQUANTO ESSE SENADOR PRESIDIR O SENADO E CONTINUAR NO PODER EU RENUNCIO A MINHA CIDADANIA, SEREI UM APÁTRIDA NA MINHA PRÓPRIA PÁTRIA, ESTRANGEIRO NO MEU PAÍS!!!
PAULO FONTES