CORONEL PAÚL - SEGURANÇA PÚBLICA - AÇÃO DO MUNICÍPIO

 

A nossa tendência quando conversamos sobre segurança pública é minimizar a importância da participação dos municípios, o que é um grande equívoco. Via de regra, resumimos a ação municipal na área à atuação da Guarda Municipal. Na verdade as ações do Prefeito e da Câmara de Vereadores são importantíssimas para que a população possa usufruir de uma segurança pública de boa qualidade, algo que está muito longe de se concretizar no Rio de Janeiro.

O município atua na prevenção do crime, por exemplo, ao providenciar a iluminação e o calçamento das ruas, permitindo aos motoristas transitarem com segurança e com a velocidade compatível, o que não ocorre nas incontáveis ruas escuras e esburacadas que forçam o trânsito em velocidade tão reduzida que facilita a aça dos ladrões. Isso sem falar nos quebra molas gigantescos que existem em algumas vias, os quais obrigam a parada e os radares (pardais) que funcionam durante toda a madrugada. São ações simples que o município pode desenvolver e contribuir para a segurança pública.

Por sua vez, a Guarda Municipal deve ser voltada para servir e proteger o povo fluminense. A sua ação no trânsito, por exemplo, não pode estar orientada para arrecadar e sim para orientar. Sendo certo que mudar os rumos da GM-Rio, a instituição precisa passar por uma grande transformação que deve começar pela desmilitarização e pelo comando próprio. Nada justifica a GM ser conduzida como uma Polícia Militar em miniatura e ser comandada por um Coronel PM, ainda mais do serviço ativo. A GM Rio está repleta de Oficiais da PMERJ que deveriam estar nos quartéis e não na GM.

Nada conseguiremos em termos de mudanças na GM-Rio sem valorizar e qualificar o Guarda Municipal. O comando próprio da instituição é fundamental, isso valoriza o Guarda Municipal e permitirá que a GM tenha um novo direcionamento comunitário, afastando-se de vez do militarismo. O salário é ruim, não existe plano de carreira (a maioria dos GMs ainda está nos níveis iniciais) e eles ainda não receberam os direitos trabalhistas devidos com a passagem para a condição de estatutários.

Um tema polêmico precisa ser discutido, isso não pode continuar sendo adiado. Os Guardas Municipais devem portar armamento ou não. Primeiro, isso precisa ser discutido interna corporis, a opinião do GM é importantíssima, tal mudança não pode ser simplesmente imposta de cima para baixo, como os governantes fazem habitualmente. Em seguida, o tema deve ser discutido com a população, pois o interesse público deve prevalecer. Neste ponto cabe destacar algo nunca abordado quando o tema é tratado, o fato de ser possível colocar em discussão que apenas parte da GM atue armada, apenas alguns serviços.

Por derradeiro, a segurança pública do Rio de Janeiro carece de um melhor entrosamento entre a PMERJ e a GM-Rio, sendo comum observarmos PMs e GMs atuando misturados e não coordenados, desperdiçando recursos humanos e materiais.

Penso que tenha ficado claro que o Prefeito e os Vereadores têm uma responsabilidade muito grande na promoção da segurança pública que a população do Rio de Janeiro precisa e merece.

Contem comigo para a promoção das mudanças.

Juntos Somos Fortes!