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quinta-feira, 14 de março de 2013

O CASO MÉRCIA NAKASHIMA, OS BOMBEIROS E OS POLICIAIS MILITARES DO RIO

A mídia está cobrindo com grande destaque o julgamento do Policial Militar "aposentado" e advogado, Mizael Bispo, acusado de assassinar a ex-namorada Mércia Nakashima (Leiam).
O julgamento ocorre no Estado de São Paulo e como o réu tem direito à prisão especial por ter curso superior, ele está encarcerado no presídio da Polícia Militar paulista.
Em conformidade com as leis, o réu acusado de homicídio não foi colocado em um presídio comum.
Se a lei é certa ou errada, não cabe discussão ela deve ser aplicada, pois nunca se alcançará a verdadeira justiça enquanto os direitos de todos não forem devidamente respeitados. 
No Rio de Janeiro, no dia 10 de fevereiro de 2012, Bombeiros e Policiais Militares que participavam de uma mobilização salarial foram presos e encarcerados na Penitenciária Bangu 1, estabelecimento construído para abrigar os piores criminosos condenados. Os PMs e BMs foram jogados em solitárias minúsculas, verdadeiros cofres de aço e concreto, durante por um período de quinze horas por dia.  Para se ter uma ideia sobre a insalubridade do local, cito que nós éramos obrigados a usar o "boi" (buraco no chão da cela), em face da inexistência de vaso sanitário. O buraco tinha que ser mantido fechado com a colocação de uma garrafa pet de dois litros, isso para evitar que ratos e insetos invadissem a cela.
Tanto os Bombeiros, quanto os Policiais Militares, por serem militares, deveriam ser custodiados em estabelecimentos militares, como determina a legislação. Além disso, os Oficiais e alguns Praças presos possuem curso superior, portanto, só por este aspecto, deveriam ser custodiados em conformidade com a legislação que regula a prisão especial.
Em São Paulo, a legislação está sendo cumprida, no Rio de Janeiro ela foi violentada, assim como, foram violentados os direitos e as prerrogativas dos Bombeiros e dos Policiais Militares, resultando em tese em indícios dos crimes de abuso de poder e tortura (física e psicológica).
O poder judiciário foi comunicado.
O poder legislativo foi comunicado.
O poder executivo foi comunicado.
O ministério público foi comunicado.
Comissões de direitos humanos (ALERJ e OAB/RJ, dentre outras) foram comunicadas.
Vale destacar e agradecer, mais uma vez, que foram membros das comissões de direitos humanos da OAB/RJ e da ALERJ que conseguiram transferir os presos para o local correto, após uma visita em Bangu 1.
Um ano se passou e não se tem qualquer notícia sobre qualquer ação destes órgãos para buscar a responsabilização dos autores de tamanha violação aos direitos fundamentais da pessoa humana.
A exceção é o processo em curso no Tribunal de Justiça que teve origem em uma queixa crime apresentada pelos advogados que defendem os Bombeiros Militares. O Secretário Estadual de Defesa Civil é um dos réus. O processo só avaliará a conduta com relação aos Bombeiros Militares, salvo melhor juízo. E quanto aos Policiais Militares?
Vida que segue.
Juntos Somos Fortes!