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quinta-feira, 11 de julho de 2013

ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs - SENADO APROVA

O Senado Federal também aprovou a anistia dos Bombeiros e Policiais Militares.
Leiam no Jornal do Brasil (link).
O projeto seguirá para sanção presidencial.
Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 10 de julho de 2013

ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs - PRIMEIRO PASSO

Ontem foi aprovada na Câmara dos Deputados a anistia criminal de Bombeiros e de Policiais Militares que participaram de mobilizações salariais em vários estados. O projeto seguirá para o Senado, onde será votado.
O primeiro passo foi dado, o caminho ainda é longo, pois temos que lutar pela anistia administrativa, a qual deve ser votada nas Assembleias Legislativas.
No Rio de Janeiro, o projeto de anistia se arrasta há mais de um ano na ALERJ, em face do deputado estadual Paulo Melo (PMDB), presidente da casa legislativa, se recusar a colocá-lo em votação. O projeto foi assinado por mais de 60 deputados.
Juntos Somos Fortes! 

quarta-feira, 3 de julho de 2013

DESMILITARIZAR A POLÍCIA MILITAR - DALMO DALLARI - CONSIDERAÇÕES

Artigo republicado diante da crescente ideia de que a desmilitarização das PMs será a solução para os problemas da segurança pública.
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2007
DESMILITARIZAR A POLÍCIA - DALMO DALLARI
Chegar a meio século de vida não significa o alcance da sabedoria, na realidade, ao ultrapassarmos o cinquentenário, mesmo na plenitude da produtividade mental, pois a física se perdeu no tempo, apenas uma "certeza absoluta" possuímos - o desencarne está cada dia mais próximo.
Portanto, prefiro ser socrático e afirmar que "só sei que nada sei", antes de criticar uma obra alheia, embora tenha passado dos cinquenta.
No seio familiar aprendi que respeitar a opinião do outro é um sinal de civilidade, um exercício que todos nós deveríamos nos obrigar diariamente.
Aliás, maior civilidade ainda demonstra o ser humano que muda de opinião, quebrando seus paradigmas internos mais fortes.
Deixar-se convencer, diante de uma verdade, diferente da sua, mostra grandeza de propósitos e de ideais.
Ainda estou muito longe desse imaginário ser humano perfeito, vez por outra, me surpreendo na entrada da caverna, titubeando entre sair para o mundo exterior e voltar para a segurança da escuridão, contentando-me com a confortável ignorância.
No sábado, o texto a seguir me surpreendeu.
Confesso que a vontade primeira foi gritar a plenos pulmões a minha indignação.
Em um ato de coragem saí da caverna e enfrentei o desconhecido.
Ilustre DALMO DALLARI, perdoe-me, o renomado Professor e Jurista para mim era um completo desconhecido.
Eu sei, a recíproca é ainda mais verdadeira, para o senhor o Coronel Paulo Ricardo Paúl, atual Corregedor Interno da PMERJ, é abissalmente distante da sua realidade.
E busquei conhecer o desconhecido.
Vi que o seu artigo já tinha sido transcrito no blog MILITAR LEGAL, do Tenente Melquisedec Nascimento.
Descobri que o senhor foi uma das 23 (vinte e três) personalidades que deram depoimento para o livro "ESTADO DE DIREITO JÁ" e que na realidade seu nome é Dalmo de Abreu Dallari.
Li uma declaração sua contida no artigo "NY Times: Brasil pode utilizar o Exército para substituir policiais em greve", escrito por LARRY ROTHER.
Em seguida, li outra citação a seu respeito, no artigo "Mais segurança: com ou sem armas?", escrito por MIGUEL GLUGOSKI.
O jornalista REINALDO AZEVEDO fez uma análise crítica muita dura sobre a sua postura a respeito de um movimento na USP, no artigo "No afã de seduzir adolescentes, Dallari quebrou a cara".
E resolvi parar quando li sobre o senhor no "Jornal da Universidade - UFRGS" e no blog "ZÉ DIRCEU - Um espaço para a discussão do Brasil".
Confesso, desisti, o senhor é famoso demais, eu levaria todo o resto da minha vida para conhecer a sua obra.
Frustado e pior, mais indignado, ao perceber como alguém tão famoso quanto o senhor - um formador de opinião - consegue escrever sobre algo que não conhece, desfilando conceitos repetidos incontáveis vezes, não acrescentando nenhum fato novo.
O senhor condenou o modelo militar adotado pela Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, sem conhecer o modelo.
Assim sendo, arguindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, analiso o seu artigo.
Na verdade, invado o seu artigo e para preservá-lo faço os meus comentários utilizando letras na cor vermelha, enquanto o original está em azul.
Vamos ao artigo.
*******
JORNAL DO BRASIL
SÁBADO, 29 de Setembro de 2007.
Dalmo Dallari.
Professor e Jurista.
No Brasil há muita polícia e pouco policiamento. Com efeito, estão previstas na Constituição oito organizações policiais autônomas, com diferentes áreas de atuação, o que deveria significar que a ordem legal está assegurada em toda as atividades que interessam à sociedade brasileira e que a criminalidade está mantida em nível baixo, não havendo motivo para que as pessoas sintam insegurança e vivam com medo. Quem não conhecer o Brasil e tomar conhecimento da existência dessa pluralidade de organizações policiais irá concluir que não há espaço para ofensas à segurança pública, à vida e a integridade física das pessoas, bem como ao patrimônio. A realidade, entretanto, é outra.
Muitas pessoas, sobretudo nas grandes cidades, vivem com medo, sentindo-se inseguras, na expectativa de sofrer algum tipo de violência ou de ser vítima de alguma ofensa à pessoa ou ao patrimônio a qualquer momento. A par disso, é público e notório que um dos negócios mais rendosos do Brasil é a segurança privada, o que já deve fazer pensar.
Evidentemente, é mais do que tempo de se promover um debate sério e objetivo, sem arroubos demagógicos e sem falsa indignação, livre da influência de interesses corporativos, buscando a definição de uma política de segurança para todo país, para as regiões e as cidades, e o estabelecimento de um sistema policial integrado, em que uma polícia saiba o que outra está fazendo e todas atuem com espírito de colaboração, colocando acima de tudo o interesse público. Essa é uma idéia que deve ser proposta desde já para ser amadurecida, a fim de que as pessoas e entidades realmente interessadas no encontro de boas soluções e capazes de dar contribuição relevante comecem a pensar seriamente no assunto.
(Sinceramente, linhas e linhas do mais tradicional lugar comum, já lidas e relidas em incontáveis publicações. Talvez, uma única frase resumisse tudo isso: Precisamos mudar o modelo empregado na Segurança Pública. Isso é fato. Se não está funcionando, e não está, devemos mudá-lo).
Como contribuição a esse debate, seria importante que desde já se considerasse com seriedade, sem preconceitos ou reservas de qualquer natureza, a desmilitarização das Policiais Militares.
(Mais uma vez, um velho e desgastado discurso, próprio daqueles que desconhecem que a estrutura militarizada é empregada mundo a fora e com muito sucesso, diga-se de passagem).
Seria injusto negar que essas polícias têm dado contribuição positiva para e segurança pública no Brasil, mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio, dessas corporações .
(Assombrado, repito parte do seu texto:... "mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio dessas corporações." De duas uma, ou o senhor acha que a Polícia Não Militarizada no Brasil não é corrupta e nem violenta, ou regressou recentemente de Marte, tamanha a inconsistência de sua afirmativa, fundamentada sabe-se lá onde ou em que).
Com efeito, diz a Constituição que às Policiais Militares, organizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, cabem a polícia ostensiva a preservação da ordem pública. Elas são, portanto, serviços públicos essenciais, ligados à manutenção da ordem pública interna, sendo de sua responsabilidade uma constante ação de vigilância e preservação, devendo fazer-se visíveis dia e noite, a fim de impedir a existências de situações que sejam propícias à quebra da ordem legal e à ofensa aos direitos que ela consagra.
(Perfeito e de domínio público).
A função de Policiais Militares é prestar serviços ao seu povo e não enfrentar inimigos. Já o fato de estar instalada em quartéis e ser, por isso, de difícil acesso, afasta essas polícias do povo. A par disso, a graduação militar de seus membros e o uso de fardamento militar, em lugar de um uniforme civil, lembram muito mais um exército do que uma polícia, sendo também um fator de distanciamento.
(O senhor precisa viajar um pouco mais pelo mundo, sair um pouco da "caverna", buscar o conhecimento. Recentemente, alguns brasileiros que regressaram do Chile, enalteceram para mim, a excelência dos Carabineiros. O senhor os conhece? E as suas impecáveis fardas?).
Acrescentem-se a isso os privilégios absurdos assegurados aos seus integrantes, quando praticam irregularidades graves ou crimes, não havendo como negar que os policiais militares envolvidos na prática de crimes têm sido muito beneficiados pela proteção corporativa, em prejuízo da eficiência e da autoridade da organização.
(O senhor certamente não conhece a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, caso contrário saberia que no período de 2005 a 2007 foram demitidos mais de 550 (quinhentos e cinquenta) integrantes da Policia Militar. Nós devemos ser muito corporativistas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo menos no seu imaginário. O senhor conhece alguma Polícia Não Militarizada do Brasil que tenha um controle interno tão eficiente. Aliás, conhece alguma outra Instituição Brasileira tão refratária ao corporativismo?).
É tempo de pensar seriamente nos grandes benefícios que resultariam da desmilitarização dessas polícias, fazendo delas verdadeiros integrantes da ordem civil que devem proteger.
(Acabou? Por favor, cite alguns dos grandes benefícios que resultariam dessa desmilitarização, pois encerrando o artigo dessa forma inócua, pouco ou nada contribuiu para a melhoria do modelo, o que é uma afronta ao seu prestígio e conhecimento).
*********
Sinceramente, senhor Dalmo Dallari, os meus mais de 31 (trinta e um) anos atuando na Segurança Pública me permitem propor uma alternativa e gostaria que pensasse sobre ela, entre uma palestra e outra.
Vamos tentar cumprir a Constituição Federal, especificamente o artigo 144?
As Polícias Militares atuando na Preservação da Ordem Pública, através do exercício da Polícia Ostensiva (Policiamento Ostensivo) e as Polícias Civis (Não Militarizada) investigando os delitos, identificando os autores e os encaminhando para o Poder Judiciário.
Eu não sei se o senhor sabe, mas a impunidade é um dos maiores problemas brasileiros e a impunidade é alimentada pelo baixíssimo índice de elucidação dos delitos por parte da Polícia Judiciária (Não Militarizada).
E aproveito para acrescentar que a "quase" certeza da impunidade é um forte estímulo para a prática de crimes.
Concorda?
Portanto, o problema não reside no fato das Polícia Militares parecerem exércitos ao ingressarem nas comunidades carentes e serem recebidas com tiros de fuzis, na verdade, o problema está no fato da Polícia Judiciária não elucidar como as armas e as drogas chegam às comunidades carentes do Brasil, quem as transporta e como as transporta, por exemplo.
Ilustre Professor e Jurista Dalmo Dallari, enquanto as Polícias Civis (Não Militarizadas) não realizarem a sua única missão constitucional, infelizmente, as Polícias Militares continuarão precisando parecerem exércitos, inclusive usando os tão criticados veículos blindados para o transporte de tropa.
Em tempo, o senhor deve conhecer tais veículos como "CAVEIRÕES" e deve criticar o seu uso.
Cumpra-se a nossa Constituição Cidadão, isso já seria um bom começo!
Juntos Somos Fortes!