JORNALISMO INVESTIGATIVO

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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

PODER, ORDEM E VIOLÊNCIA - ALMIRANTE MAURO CESAR FLORES

"JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO 
PODER, ORDEM E VIOLÊNCIA NA DEMOCRACIA 
13 de novembro de 2013
Mario Cesar Flores* 
Já é rotina o noticiário negativo sobre o Brasil político, econômico e social. O que o justifica? Não vivemos cataclismos naturais - terremotos, tsunamis e furacões. Temos território extenso e fértil, domínio da agropecuária tropical, clima predominantemente favorável, recursos naturais abundantes, base industrial razoável e nossa segurança não está ameaçada. Seria consequência do quadro internacional? Por que outros países sem nosso cenário positivo são menos afetados? 
Sobra uma culpa: a humana. Somos uma sociedade de desempenho medíocre em cenário magnífico! Nossa democracia capenga na incompetência e na corrupção, nos conluios arrivistas com vista ao poder, sem amparo em ideias, na aceitação festiva da ficção travestida de realidade pela propaganda ilusória. Em coerência com a política, a economia e o social vivem aos tropeços: PIB travado, déficit fiscal, inflação renitente, juros altos, infraestrutura deficiente, segurança pública e SUS caóticos, ensino medíocre, fundamental e superior (nenhuma universidade entre as 200 melhores no mundo)... Os limites da dimensão do artigo impedem citá-los todos. 
O resultado desse quadro transparece na disseminação de um clima difuso de decepção e inquietação, indutor de manifestações populares que deságuam comumente na desordem e na violência, reivindicativas ou de resistência (a sentença judicial de reintegração de posse, por exemplo), quando não de mera contestação do poder legal, visto como falho (é o caso do "fora Cabral" em protestos no Rio de Janeiro). 
Cabem aqui algumas dúvidas: seriam pacíficos os protestos por insatisfações de setores da sociedade em que minorias agridem o direito do povo com bloqueios de ruas, incêndios de ônibus e carros e invasões, em que algumas dezenas ou centenas, eventualmente uns poucos milhares de pessoas, clamam por direitos reais ou supostos, prejudicando direitos inquestionáveis de maiorias? Há racionalidade no "passe livre" a ser pago por todo o povo via imposto, na eleição geral para reitor de universidade? Racional ou não o pretendido, protestos com agressão a direitos alheios e violência não são pacíficos. A Europa veria como legítimo e pacífico o fechamento de Suez por egípcios descontentes com a deposição do presidente Mursi...? 
Os protestos de insatisfação com a incapacidade da política e da máquina pública de "tocarem" correta e competentemente a vida brasileira vêm crescendo com apoio na propensão do povo à tolerância divertida com a (quando não à participação na) contestação da autoridade e da ordem, com apoio na permissividade da lei (a reboque da lei, na condescendência da Justiça por ela pautada) e na complacência de autoridades autoinibidas na imposição da ordem. São comuns as manifestações de políticos e autoridades, se não de concordância com o ilegal, ao menos de crítica à ação da polícia, ambígua e de sabor eleitoral. Fórmula rotineira: "É legítimo protestar, mas..." E na sequência do "mas" vem a dúbia reprovação do vandalismo, seguida por crítica à polícia, que pode até merecê-la, mas não como regra geral e por conveniência política (a simpatia popular). 
Algumas manifestações ditas legítimas têm incorporado ações que assemelham nossos black blocs a um simulacro burlesco, uma mistura lúdico-tropical, de Freikorps alemães e mau-maus quenianos. Ressalvado o fato de que, aparentemente, nossos mascarados praticam o vandalismo sem objetivos concretos: são mais "contra o que está aí" do que a favor de algo preciso - quando não são apenas delinquentes mesmo. Aparentemente, mas não é descartável, embora não se tenha até agora comprovado essa hipótese, que alguns grupos atuem a serviço de ideários adversos à democracia liberal, que veem (com razão) na violência uma forma de fragilizá-la. 
Os sintomas de deterioração do sentido de ordem estão aí, no nosso dia a dia. Na mídia: "Conflito entre black blocs e PM deixa sinais de vandalismo". A frase sugere dúvida: se a PM não interviesse, não haveria vandalismo? "Ato de protesto tem um minuto de silêncio pelas vítimas da PM" - quantos minutos pelas vítimas da delinquência...? "A violência dos black blocs responde à violência policial" - não seria o contrário? Na mídia e no povo em geral: em confronto entre policiais e delinquentes, vítima inocente é logo atribuída à polícia, gerando protestos que não existiriam se a culpa fosse atribuída à delinquência. 
Faceta preocupante do quadro: o clima de permissividade (societária, do poder público e da lei) tende também à conformidade com a violência sem vinculação com os parágrafos anteriores, simplesmente criminosa, transformada em meio de vida ou de afirmação ("eu existo e quero participar da vida no consumo") de parte da massa marginalizada. O crime já desperta pouca atenção e delitos triviais são assimilados como rotina banal. 
É difícil equilibrar liberdade e ordem, mas há que fazê-lo, sob pena de descrédito da democracia. Quando a ordem legal não ocorre na rotina da moldura do Direito, o poder legal não pode fugir de sua responsabilidade. Se a pretexto de respeitar o figurino democrático ele falha - seria mesmo desse figurino a leniência com a desordem, ainda que praticada por motivações compreensíveis...? -, mais dia, menos dia a tendência a aceitar medidas de sabor autoritário emergirá naturalmente, se é que a violência apoteótica já não pretende isso mesmo. A complacência com o ilegal é terreno fértil mais para a emersão de Robespierres redentoristas em versão bolivariana século 21 que de verdadeiros democratas! 
Na democracia é válido protestar, mas só protestar não basta - e ainda que por motivo legítimo, protesto com agressão a direitos do povo não é pacífico nem democrático. A solução passa pela escolha de lideranças políticas competentes, probas e responsáveis. O povo tem, portanto, responsabilidade direta nela. 
 *Mario Cesar Flores é almirante"
Juntos Somos Fortes!.

2 comentários:

  1. Muitos falam que manifestações sem quebrar nada não atinge os políticos. Mas vejo que quem é o maior prejudicado são as pessoas que tem suas lojas, seus estabelecimentos que são depredados, saqueados... Se querem quebrar algo, então faça uma manifestação onde cada pessoa que apoia ateia fogo em sua própria casa.

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  2. Grato pelo comentário.
    Você tem razão.
    Juntos Somos Fortes!

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