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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

FELIZ 2016! MOMENTO DE DAR O PRIMEIRO PASSO



Prezados leitores, desejamos a todos um feliz 2016.
A cada novo ano a maioria de nós faz uma série de promessas.
A grande dificuldade par cumpri-las é dar o primeiro passo, subir o primeiro degrau.
Uma dificuldade que imobiliza muitos, isso quando não faz com que retroajam.
Nós estamos na torcida para que cada brasileiro dê o primeiro passo na direção de amar a pátria, o Brasil que agoniza vítima de "tenebrosas transações".
Não temos o direito de deixar para nossa descendência o Brasil atual, isso é covardia de nossa parte.
É o momento de dar o primeiro passo ocupado as ruas, ordeira e pacificamente, mas tendo foco.
Nada adianta enchermos as ruas com milhões se cada grupo tem o seu objetivo particular.
É preciso primeiro definir o objetivo comum.
Será a retirada da Presidente Dilma?
Caso seja essa a vontade da maioria, temos que ir para as ruas gritando a uma só voz: Fora Dilma!
Encher de cidadania e de patriotismo cada avenida, cada rua, cada viela, cobrando: Fora Dilma!
Se a vontade popular é essa, o impeachment (e suas longas discussões jurídicas) deixa de ser necessário, pois cobraremos a renúncia.
Se a maioria considerar que devemos lutar por outro objetivo, lutemos por ele.
Sempre sendo ordeiros e pacíficos.
O Brasil não precisa de uma revolução para ser salvo.
O Brasil precisa de um povo que o ame e que entenda que o país pertence às gerações futuras.

Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

GOVERNO PEZÃO ENDIVIDA TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO



Prezados leitores, a situação financeira do funcionalismo público do Rio de Janeiro é desesperadora, diante do acúmulo de dívidas decorrentes do não pagamento do 13o salário e dos salários.
Ontem, nós recebemos pelo WhatsApp uma mensagem dando conta que:
- O salário de dezembro, que seria recebido no dia 2 de janeiro e que foi transferido para o dia 12 de janeiro, será parcelado.
- No dia 12, receberemos apenas R$ 2.000,00 e o restante do salário será pago no final do mês.
- No dia 21, receberemos mais uma parcela do 13o salário.
Como os funcionários públicos pagarão as suas contas que vencem no começo do mês.
Será que será aberta uma nova linha de empréstimos junto ao Bradesco?
O governador Pezão destruiu todo o planejamento financeiro dos funcionários públicos.
O funcionalismo terá que recorrer aos cartões de crédito e aos cheques especiais, arcando com os juros altíssimos.
Isso os que têm limite no cheque e cartão de crédito.
O que farão os que não possuem?
Irão procurar "agiotas"?
A péssima gestão do dinheiro público pelo governo Pezão, amplamente comprovada, está levando ao desespero chefes de família que escolheram carreiras no funcionalismo público.
Os sindicatos, clubes e associações devem se mobilizar imediatamente.

Juntos Somos Fortes!

QUALQUER CIDADÃO PODE DENUNCIAR O GOVERNADOR PEZÃO SOBRE CRIME DE RESPONSABILIDADE



Prezados leitores, em complementação ao contido no artigo anterior sobre a denúncia feita contra o Governador Pezão da prática de CRIME DE RESPONSABILIDADE (Link), nos cabe lembrar que em conformidade com o contido na lei que regula o tema, Lei número 1079 de 10 de abril de 1950, "é permitido a todo cidadão denunciar o governador perante a ALERJ, por crime de responsabilidade".
Logo, todo funcionário público poderá fazer igual denúncia.

"PARTE QUARTA 
TÍTULO ÚNICO 
CAPÍTULO I 
DOS GOVERNADORES E SECRETÁRIOS DOS ESTADOS 
Art. 74. Constituem crimes de responsabilidade dos governadores dos Estados ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos definidos como crimes nesta lei. 
CAPÍTULO II
DA DENÚNCIA, ACUSAÇÃO E JULGAMENTO 
Art. 75. É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade. 
Art. 76.A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los com a indicação do local em que possam ser encontrados. Nos crimes de que houver prova testemunhal, conterão rol das testemunhas, em número de cinco pelo menos. 
Parágrafo único. Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo.
Art. 77. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa por maioria absoluta, decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente suspenso de suas funções. 
Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.(Link)"

Juntos Somos Fortes!

IMPEACHMENT: GOVERNADOR PEZÃO DENUNCIADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE



Prezados leitores, o governador Pezão pode sofrer impeachment antes da presidente Dilma.

A seguir transcrevemos a denúncia, muito bem fundamentada, que está circulando pelas redes sociais: 

"POR FAVOR, LEIAM E COMPARTILHEM... 
Esse texto está sendo encaminhado também às agências internacionais, para que todos saibam o que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro e vejam como as Olimpíadas estão sendo planejadas ao custo da vida e da dignidade dos moradores do Rio de Janeiro. 
Explicamos abaixo como a população vem sofrendo em nosso Estado, fruto do despreparo e da eterna corrupção que corrói o orçamento público e faz esvair, em fraudes e desvios, o dinheiro que deveria proporcionar uma vida digna a todos. 
Os governantes do Rio de Janeiro, que parecem viver num mundo de faz de conta não condizente com a realidade financeira do país e do Estado, torram bilhões de reais com as Olimpíadas, mesmo sabendo que hospitais estão sendo fechados por falta de medicamentos e que pessoas estão morrendo; a energia elétrica das escolas foi cortada e os servidores tiveram seu pagamento parcelado por falta de recursos. 
Enquanto isso, o Estado gastou 10 bilhões de reais com as Olimpíadas, abriu mão de receber 7 bilhões de reais em renúncias fiscais e ainda assumiu a conta de luz de uma prestadora de serviços, que pertence a uma empreiteira bilionária, no valor de R$ 39 milhões, além de assumir nesta semana a despesa de 170 milhões de reais só com um gerador de energia para as Olimpíadas. Não bastasse isso, ainda pretende gastar, em meio a "crise", R$ 54 milhões com publicidade em 2016. 
No início do ano, o governo estadual pegou "emprestados" 7 bilhões do Poder Judiciário, para sanar um rombo no Fundo de Previdência do Estado e agora tentou utilizar a verba que pertence ao Tribunal de Justiça, deixando de fazer o repasse constitucional para a manutenção do Poder Judiciário, tirando a autonomia e independência de um Poder da República e violando a Constituição Federal, o que obrigou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a se socorrer do Supremo Tribunal Federal para restabelecer a ordem. 
Vivemos de fato uma crise, mas uma crise moral sem precedentes neste Estado (e olha que moralidade nunca foi marca de nenhum dos governos que por aqui passaram), em que as prioridades deixam de ser a saúde, a vida, a educação e a segurança das pessoas e passa a ser a megalomania de governantes, que gastam o que não têm, sacrificando a população em busca de lucros imorais com corrupção e desvios em obras faraônicas e gastos desnecessários. 
O mundo precisa saber disso, para que veja a Olimpíadas do Rio como ela realmente é: uma forma de enriquecer políticos corruptos, em detrimento dos direitos e da dignidade dos cidadãos brasileiros. 
Segue abaixo a denúncia por CRIME DE RESPONSABILIDADE contra o governador Luiz Fernando Pezão, com base nos fatos acima descritos, que os diretores gerais do SIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - ingressaram em 23/12/2015: 
DIREÇÃO GERAL:
Alzimar Andrade
Fred Barcellos
Ramon Carrera
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Alzimar Andrade Silva, brasileiro, divorciado, portador do CPF n° xxx, portador do título de eleitor n° xxx, Ramon Carrera, brasileiro, divorciado, CPF n° xxx, portador do título eleitoral n° xxx, e Carlos Frederico Palma Barcellos, brasileiro, casado, portador do CPF n° xxx e título eleitoral n° xxx, todos residentes e domiciliados no estado do Rio de Janeiro, diretores gerais do Sind-Justiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e, neste ato, agindo estritamente como cidadãos, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer 
DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE 
Em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, senhor Luiz Fernando de Souza, vulgo Pezão, com fulcro nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º inc. V, VI, VII, art. 7º, item 9; art. 9º, itens 4, 5 e 7; art. 10, itens 2 , 4, 10, 11, art. 11 item 5, art. 12, itens 2 e 4; 74 e 75 da Lei Federal nº 1.079/50 , e arts. 146 e 147 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro pelas razões de fato e de direito que ora expõem: 
I – DOS FATOS 
Luiz Fernando Pezão, Governador eleito, que tomou posse em 1º de janeiro de 2015, vem alegando que os recursos públicos não são suficientes para o pagamento em dia das obrigações com fornecedores, servidores e manutenção da máquina estatal. No entanto, ver-se-á que tal assertiva não encontra assento na verdade. Ao contrário, há recursos públicos em profusão quando se trata de tema que tenha interesse político, partidário e/ou pessoal, não restando verbas apenas para os temas de interesse público, como saúde, educação, segurança e pagamento em dia aos servidores, como se verá: 
INADIMPLÊNCIA DO ESTADO - A inadimplência estatal vem sendo motivo de prejuízos inúmeros não somente aos servidores do Estado, que se veem recebendo parceladamente o seu sagrado pagamento, com o qual mantêm as suas contas em dia e sustentam as suas famílias, como também aos pacientes de hospitais públicos e alunos de escolas estaduais, em que já não há regularidade no fornecimento de materiais essenciais, em relação ao primeiro, e de merenda escolar e pagamento de contas de energia, em relação à segunda. 
SERVIDORES - Em novembro último, a crise atingiu diretamente os servidores do Poder Executivo, desrespeitando o caráter alimentar dos vencimentos e colocando em risco a dignidade e a manutenção da família de milhares de servidores, o que vem provocando forte reação das categorias em defesa dos seus direitos, com uma sequência de atos de protesto que culminarão, por certo, em inviabilizar a realização das Olimpíadas, eis que inadmissível que haja Olimpíadas, que já custaram 5,5 BILHÕES em recursos do Estado, ao custo do pagamento em dia dos servidores, não sendo descartada a possibilidade de pedido de intervenção federal, ante a flagrante irresponsabilidade governamental com os gastos públicos. 
EMPRÉSTIMO DO DÉCIMO TERCEIRO - Desde o último dia 17, as categorias de servidores veem-se novamente atingidas no que diz respeito ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, conquista sagrada de todos os trabalhadores do País, ante a divulgação oficial de que o crédito será feito em 05 parcelas mensais, entre os meses de dezembro/2015 e abril/2016. Como alternativa, o governo estadual divulgou confuso acordo com o banco oficial do Estado, sem qualquer licitação, em que o mesmo ofereceria empréstimos aos servidores, a título de décimo terceiro salário, sendo que os encargos ficariam com o governo estadual, que, como se sabe, é notório mau pagador, trazendo insegurança aos servidores, que, conforme informado pelo Banco, seriam responsabilizados em caso de não pagamento por parte do Estado. 
JUDICIÁRIO - Destaque-se que, em relação ao Poder Judiciário, em especial, órgão que detém autonomia administrativa e financeira com assento constitucional, houve clara exacerbação de poderes do governador, que, após ter assegurado o pagamento do 13° por volta das 16h do dia 16, às 20h informou não possuir recursos para tal, não sendo possível cancelar o crédito antes que a instituição bancária o efetivasse, sendo evidente que tal despreparo administrativo causou insegurança jurídica e enorme prejuízo aos servidores que sacaram o valor, resultando em saldos negativos a que não deram causa, quando de eventual estorno dos créditos, o que só foi descartado dois dias depois, fruto de grave falha administrativa por parte do governo do Estado, que pressupõe total descontrole e gestão temerária dos recursos públicos. 
RIO PREVIDÊNCIA - Da mesma forma, há que se questionar a administração dos recursos do Rio Previdência, cujo controle cabe, em última instância, ao governador, e cujo patrimônio vem sendo dilapidado, sendo necessário que o Governador explique a que se deve o montante do rombo anunciado, já que se trata de instituição que recolhe contribuições obrigatórias direto na fonte, sendo certo que o montante que cada servidor contribui ao longo da vida é mais do que suficiente para mantê-lo quando aposentado e ainda contribuir para outros, ressaltando-se que, mesmo aposentado, continua-se a contribuir, não havendo justificativa para o alegado déficit. 
OMISSÃO - Em que pese a alardeada crise, informações jornalísticas dão conta de que o governador recusa-se a se unir a outros governadores em busca de renegociação da dívida do Estado junto ao governo federal, no valor de 6 bilhões, somente para mostrar-se "leal" à presidente da república, o que denota que misturam-se interesses pessoais e partidários com o interesse público, ajudando a aprofundar a crise, conforme relatado pelo jornalista Paulo Capelli, na coluna Informe do Dia, do Jornal O Dia, edição de 17/12/2015, à pág. 2. 
RENÚNCIAS FISCAIS INCOMPATÍVEIS COM A REALIDADE DO ESTADO - O Governo, continuando sua desastrosa política de 2015, pretende renovar incentivos fiscais a empresas milionárias, como Coca-Cola, Ambev e outras, abrindo mão de cerca de 7 BILHÕES de reais em impostos em 2016, sem qualquer critério técnico, o que se comprova pela pífia geração de empregos. Apenas como exemplo, no inventivo destinado à bilionária Ambev, maior empresa do mundo na área de cervejas, a renúncia de R$ 760 milhões estava vinculada à criação de, no mínimo, 50 empregos. Os números mostram que a empresa foi beneficiada com incentivo de R$ 7 milhões para cada vaga de emprego que criar, o que se mostra nada razoável e digno de investigação. 
HOSPITAIS - É notória a crise em todo o sistema de saúde do Estado, que se encontra falido e sucateado, com relatos que dão conta do fechamento e ameaça de fechamento de hospitais, inclusive de três grandes emergências, por falta de verba, agravando ainda mais o estado terminal da saúde do Rio de Janeiro. Além da falta de insumos básicos, como fios de sutura e antibióticos, funcionários do Hospital Getúlio Vargas flagraram até ratos nas lixeiras. As UPAS também estão em leito de morte: sem dinheiro, elas deixaram de atender casos de baixa e média gravidade e o Hospital Albert Schweitzer, mesmo sendo referência em politraumatizados, não possui equipamento para fazer raspagem. Além disso, as ambulâncias estão sem leitos, que estão sendo utilizados pelo hospital. O Hospital Estadual da Mulher, em São João de Meriti, não atende casos de emergência acabou fechado pelos próprios ,profissionais, que se dirigiram à delegacia, para afirmar que a unidade não possui condições mínimas de funcionamento, por falta de verbas. O absurdo chegou a tal ponto que nada menos do que 27 (vinte e sete) unidades hospitalares encontram-se sem condições de funcionar dignamente, colocando em risco a saúde da população, o que se agrava ante o risco iminente de surto de dengue, xicungunya e zika, conforme fartamente alardeado pelo Ministério da Saúde. INTERESSES PESSOAIS E PARTIDÁRIOS SOBREPONDO-SE AO INTERESSE PÚBLICO - Como noticiado pela grande mídia, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, vem lotando em cargos públicos estaduais novos deputados cooptados por seu partido, PMDB, tão somente para atender a interesses partidários, em busca de votos que levassem de volta ao comando da legenda na Câmara dos deputados o deputado Picciani, filho do presidente da Alerj (o que de fato ocorreu), prática capitulada no artigo 9°, V e VII, da lei 1.079/50, a saber: "Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 5 - infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais; 7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. 
DESCUMPRIMENTO DE REPASSE CONSTITUCIONAL - No dia 22 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando, ingressou no STF com pedido para que o governador Luiz Fernando Pezão efetuasse o repasse do duodécimo constitucional para manutenção do Poder Judiciário, comprovando que o governador não o faz, o que incorre em flagrante afronta à autonomia e separação dos Poderes, infringindo de forma acintosa o disposto no artigo 6°, item 5, da Lei 1.079/50, a saber: "Art. 6º - São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: 5 - opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças". O STF deferiu liminar, reconhecendo a infração praticada pelo Governador. 
FALTA DE PRIORIDADE NO ORÇAMENTO - O Governo fez aprovar na Casa Legislativa proposta em que pretende destinar, em 2016, 11% das receitas para pagamento de juros, enquanto destina apenas 8,2% para a Educação e apenas 6,7% para a Saúde, o que não encontra guarida no bom senso e encontra-se dissociado dos fatos, que mostram alarmante crise, notadamente na saúde, com o fechamento de hospitais, colocando em risco a vida da população. 
DESTINAÇÃO DE ENORME VOLUME DE RECURSOS PARA PUBLICIDADE - Enquanto o Estado agoniza em todos os setores, o governo fez aprovar proposta orçamentária em que destina inacreditáveis 54 MILHÕES de reais para propaganda e publicidade, num aumento de 276% (duzentos e setenta e seis por cento) sobre o já absurdo valor gasto neste ano, o que demonstra a falta de sensibilidade e de preparo da atual gestão, que vê como prioridade a propaganda e não a vida da população. Só nos últimos dez anos de governo Cabral/Pezão, o governo do Estado gastou inacreditáveis 1,5 BILHÕES de reais em propaganda. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1439692-cabral-elevou-gasto-de-propaganda-em-145-no-segundo-mandato.shtml 
GASTOS ABSURDOS COM OLIMPÍADAS - A alegada crise financeira, ao que se nota, não atinge nem de longe as obras das Olimpíadas. Segundo dão conta matérias especializadas, o gasto estimado já se aproxima de 40 BILHÕES DE REAIS, dos quais cerca de 10 BILHÕES pagos pelo governo do Estado do Rio. Matéria jornalística do jornal O Globo informa que somente para adquirir u gerador de energia, a União e o ESTADO DO RIO vão arcar com 460 milhões de reais, enquanto hospitais são fechados, pessoas morrem por falta de equipamentos e remédios e escolas têm a luz cortada. Com a operação, o Rio abrirá mão de receber R$ 170 milhões de ICMS da concessionária Light. O curioso é que a mesma matéria informa que, "inicialmente, a responsabilidade pela contratação de geradores seria feita pelo Comitê Rio-2016, que orçou, em 2014, este mesmo pacote por R$ 250 milhões. Porém, a transferência do contrato para a Light - que precisa ter lucro ao prestar serviços - a demora na contratação dos geradores e a recente alta do dólar inflaram em mais R$ 210 milhões o custo total do serviço". 
FALSA SENSAÇÃO DE AUSTERIDADE - Registre-se que, em ato puramente político e com claro sentido de ilusão, afirmou à imprensa que estaria abrindo mão de 10% do seu subsídio, como forma de colaborar para o fim da crise, o que ainda não aconteceu na prática, mas evidencia uma tentativa de criar a sensação de "corte na própria carne", sem mencionar, no entanto, que tal ato é inócuo, já que, sabidamente, o governador possui benesses inerentes ao cargo que permitem que ele não dependa da integralidade do seu subsídio, como condução por carros oficiais e helicópteros, pagamento de suas despesas por parte do cerimonial do Executivo, não possui gastos pessoais com alimentação etc., possuindo tal notícia midiática apenas a intenção de simular comprometimento com austeridade que não se vê no governo. 
EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS - Uma das maiores fontes de desvios de recursos e acomodação de partidários e apadrinhados é, indubitavelmente, a lotação de pessoas sem concurso em cargos e funções públicas. O Governador possui, atualmente, cerca de 15 mil pessoas sem concurso público em cargos chaves, que consomem centenas de milhões de reais do orçamento, o que contraria a moralidade administrativa, insculpida no artigo 37 da Constituição Federal e erigida à condição de princípio essenciais à Administração Pública. Dados alarmantes dão conta de que "com mais chefes e comissionados do que funcionários de carreira nas secretarias estaduais do Rio de Janeiro tornaram-se uma espécie de cabide de empregos, onde ser efetivo ou um subordinado comum é quase uma exceção. O Ministério Público ajuizou neste ano ações contra o Estado do RJ após apurar casos como a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), em que para 140 indicados existem 18 efetivos. A estrutura organizacional de algumas secretarias chamou a atenção dos promotores que passaram a investigar o excesso de cargos por indicação. Na metade do quadro da Setrab, dos 27 chefes de serviço, nenhum possui subordinado. O mesmo ocorre com três dos seis superintendentes, sete dos dez coordenadores, três dos quatro assessores-chefe e nove dentre 11 diretores de divisão. Outra secretaria do RJ, a de Estado de Governo (Segov), não tem nenhum servidor próprio. São 620 ocupantes de cargos de comissão, dentre os quais apenas 10 são funcionários concursados, cedidos de outros órgãos. Em planilha encaminhada pela Segov, verifica-se que, em 2006, o total de comissionados era 233. No atual governo, esse número triplicou." - http://jota.info/dominadas-por-cargos-de-confianca-secretarias-do-rj-sao-alvo-de-acoes-do-mp 
A corroborar as nossas denúncias, seguem alguns exemplos que demonstram o descalabro administrativo vivido no Estado e a falta de critérios para a sua solução: 
SOBRE A "CRISE FINANCEIRA" - As matérias a seguir, exemplificativas, dão a dimensão do que se alega ser a "crise financeira" no Estado do Rio: 
1) "A dívida com fornecedores chega a R$ 1,2 bilhão e atinge todas as áreas, inclusive as consideradas prioritárias pelo governo: saúde, segurança e educação." http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/05/estado-do-rj-deve-sair-da-crise-apenas-no-final-de-2016-diz-secretario.html 
2) "Nas últimas semanas, a crise na saúde do Rio se agravou entre os funcionários terceirizados dos serviços de limpeza, segurança e manutenção de unidades do estado, que entraram em greve devido ao atraso no pagamento dos salários". http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/05/estado-do-rj-deve-sair-da-crise-apenas-no-final-de-2016-diz-secretario.html
3) "Este ano o estado perdeu mais de R$12 bilhões da sua receita. Nenhum estado do país aguenta uma perda dessas. Perdemos nos royalties de petróleo e na atividade econômica". http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/12/estamos-lutando-para-pagar-o-13-dos-servidores-diz-pezao.html
4) "A crise econômica do governo estadual já afeta algumas escolas da rede em Nova Friburgo. Na quinta-feira, 10, o fornecimento de energia elétrica de pelo menos cinco colégios estaduais foi cortada porque há cerca de sete meses o governo não paga as contas de luz". http://avozdaserra.com.br/noticias/escolas-estaduais-de-nova-friburgo-tem-luz-cortada 
5) "A ameaça de fechar três grandes emergências de hospitais estaduais do Rio, por falta de verba, deverá agravar ainda mais o estado terminal da saúde do Rio de Janeiro. Embora o secretário estadual de saúde, Felipe Peixoto, negue a interrupção do atendimento, o Conselho regional de Medicina - Cremerj - foi comunicado... além da falta de insumos básicos, como fios de sutura e antibióticos, funcionários do Getúlio Vargas flagraram até ratos nas lixeiras. Além dos hospitais, as UPAS também estão em leito de morte: sem dinheiro, elas deixaram de atender casos de baixa e média gravidade... o Hospital Albert Schweitzer, mesmo sendo referência em politraumatizados, não possui equipamento para fazer raspagem... As ambulâncias estão sem leitos, utilizados pelo hospital...". (Jornal O Dia, edição de 17/12/2015, pág. 03) 
6) "Crise no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, leva funcionários à delegacia - Médicos denunciaram na 33º DP a falta de condições para prestar atendimento à população na unidade - O agravamento da crise nos hospitais estaduais levou a direção do Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste, a dar queixa na 33º DP. Médicos denunciaram a falta de condições para prestar atendimento à população. A No Getúlio Vargas, na Penha, médicos enviaram carta ao Conselho Regional de Medicina (Cremerj) alertando sobre os graves problemas de desabastecimento de insumos e medicamentos essenciais. Nesta segunda-feira, mais uma unidade de saúde do estado, o Hospital da Mulher Heloneida Stuart, em São João de Meriti, Baixada, amanheceu fechada por falta de pagamento. Na porta, um recado: “devido à escassez de recursos, a emergência desta unidade encontra-se fechada”. De acordo com os diretores da unidade, Sérgio Teixeira e Ricardo Lanarella, a partir de hoje o ambulatório será fechado. Equipes serão deslocadas para cobrir ausências" - http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-12-22/crise-no-hospital-albert-schweitzer-em-realengo-leva-funcionarios-a-delegacia.html (Jornal Extra, edição de 22/12/2015) 
7) "Pelo menos 27 unidades afetadas - Ao todo, pelo menos 12 hospitais da rede estadual já foram afetados pela crise financeira, principalmente por falta de insumos e de atrasos no pagamento de pessoal. O resultado são cirurgias suspensas - algumas de alta complexidade como de coração e transplantes de órgãos - e emergências em estado precário em que médicos se veem sem ter como prestar socorro. Instaladas em 2007, as UPAS, que também funcionam com pessoal terceirizado, enfrentam situação igualmente dramática. de acordo com queixas de paciente e profissionais, 15 das 29 unidades administradas pelo estado estão no limite. Muitas se mantêm abertas com restrições de atendimento e outras já fecham as portas à noite, embora o projeto seja conhecido pelo funcionamento 24 horas" - Jornal Extra, edição de 22/12/2015, pág. 11. 
8) "Em meio a uma crise econômica que colocou em xeque o pagamento de servidores e fornecedores, o governo do Rio deixará de receber, só neste ano, R$ 6,609 bilhões de grandes empresas sediadas no estado. O valor se refere à estimativa de renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa (Alerj)... Apenas em 2014, o estado abriu mão de R$ 6,208 bilhões, segundo a sua prestação de contas, e esse montante deve ser ainda maior nos próximos anos. A estimativa para 2016, 2017 e 2018, conforme a LDO, é de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões, respectivamente" - http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-12-12/estado-abre-mao-de-r-66-bilhoes.html
SOBRE A "PRIORIDADE" NOS GASTOS - As informações a seguir mostram claramente que, apesar da alegada "crise", os gastos com empreiteiras foram eleitos como prioridade pelo governo, em detrimento de escolas, hospitais e servidores: 
1) "Até o momento, o orçamento olímpico está em R$ 38,2 bilhões. Do orçamento total, R$ 16 bilhões vieram dos cofres públicos. O governo do estado do Rio entrou com 32% (5,120 bilhões). http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/olimpiadas/rio2016/noticia/2015/07/rio-2016-644-dos-r-382-bilhoes-dos-custos-vao-para-obras-de-legado.html 
2) O governo estadual, que sofre com a falta de recursos também causada pela queda na arrecadação, quer dar um subsídio que pode chegar a quase R$ 39 milhões à SuperVia. http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-11-25/governo-estadual-quer-dar-subsidio-de-r-39-milhoes-a-supervia.html
4) Através dos gastos do município e do estado do Rio de Janeiro, envolvidos nos grandes projetos olímpicos, abordaremos em que medida os megaeventos, Copa/2014 inclusive, têm beneficiado o setor de construção civil, em especial as grandes empreiteiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS e Queiroz Galvão). https://br.boell.org/sites/default/files/rio_de_gastos_4.pdf 
5) " O sistema de geradores de energia para a Rio-2016 deve custar R$ 460 milhões aos cofres públicos. O gasto, que não deixa legado para a cidade, será repartido entre União e governo do estado do Rio... O governo do estado deixará de arrecadar R$ 170 milhões de receita de ICMS devido pela concessionária... Inicialmente, a responsabilidade pela contratação de geradores seria feita pelo Comitê Rio-2016, que orçou, em 2014, este mesmo pacote por R$ 250 milhões. Porém, a transferência do contrato para a Light -que precisa ter lucro ao prestar serviços - a demora na contratação dos geradores e a recente alta do dólar inflaram em mais R$ 210 milhões o custo total do serviço... suas despesas não são submetidas à fiscalização dos órgãos de controle do dinheiro público, como os tribunais de contas das três esferas." - http://oglobo.globo.com/esportes/geradores-de-energia-do-parque-olimpico-vao-custar-460-milhoes-17980085#ixzz3v8vfbfND 
6) "Os governos federal, estadual e municipal divulgaram nesta sexta (24) um acréscimo de R$ 500 milhões em obras consideradas legado dos Jogos Olímpicos do Rio, como investimentos em mobilidade urbana. No total, os três níveis de governo vão gastar R$ 24,6 bilhões nas empreitadas. O orçamento cresceu 2% em relação ao montante divulgado em 2014. No total, a Rio­2016 está estimada agora em R$ 38,2 bilhões... Na conta apresentada nesta sexta.. o Governo do Estado do Rio vai gastar R$ 10 bilhões. http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/04/1620732-custo-da-olimpiada-do-rio-chega-a-r-382-bilhoes.shtml
II – DO DIREITO 
Os fatos relatados no item anterior são notórios e vêm sendo amplamente divulgados. Documentos como folhas de pagamentos ficam sob a guarda de órgãos estatais, componentes da estrutura a que pertence também esta Casa Legislativa, razão pela qual os denunciantes se abstêm de apresentá-los. De outra sorte, a denúncia envolve tema de interesse público, devendo ser impulsionada mesmo que de ofício. 
Por meio de seus atos, o Governador e seus Secretários de Estado praticaram a conduta prevista no art. 7º, item 9, da Lei 1.079/50 . Isto porque o salário é verba de caráter alimentar, definido como um direito social pelo art. 7º, inciso IV , combinado com o art. 39, §3º , todos da Constituição Federal. 
Ao suprimir esses valores dos servidores públicos, o Governador flagrantemente viola direitos sociais daqueles. Por reflexo, viola os direitos sociais da população à segurança, saúde e educação, previstos no art. 6º da Constituição , tendo em vista que o comportamento do Governo dá azo a greves legítimas promovidas pelos agentes desses setores, e, consequentemente, todos restam carentes de serviços essenciais. Considerando-se, ainda, que o próprio governador e seus secretários receberam o pagamento integral de seus subsídios, evidencia-se tratamento desigual, em afronta ao princípio da igualdade, disposto no caput do art. 5º do texto constitucional . 
Pelos motivos acima, os atos do Governador amoldam-se ao disposto no art. 9º, item 4 da Lei 1.079/50 . Também se amoldam ao que prevê o item 7, pois o modo de proceder é incompatível com a honra, decoro e dignidade próprias do cargo ocupado. 
Destaque-se ainda que o crime de responsabilidade possui óbvia natureza político-administrativa, discutindo-se nesta ação a falta de ética e decoro do governador no trato da coisa pública, evidenciada nos gastos não prioritários e no flagrante desrespeito aos direitos dos servidores. 
Cumpre salientar que jamais se demonstrou a incidência de qualquer hipótese de exclusão do crime, como estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa. Pelo contrário, evidencia-se que o tratamento dispensado às empreiteiras, em detrimento do necessário investimento em escolas, hospitais e servidores é intencional e planejado, mostrando evidente proteção seletiva a gastos não prioritários, prejudicando a população. 
Por fim, não se pode olvidar que, em decisão recente (fevereiro/2015), o Supremo Tribunal Federal, seguindo o entendimento dos relatores, ministro Teori Zavascki (ADIn 4791) e ministra Carmem Lúcia (ADIns 4792 e 4800), julgou inconstitucionais os dispositivos que fixavam competência das assembleias para processar julgar os governadores que contrariassem os procedimentos previstos na lei 1.079/50, que designa a competência deste julgamento a um tribunal especial. Logo, há de ser seguido o procedimento legal previsto na referida lei. 
III – DOS PEDIDOS 
Desta forma, restando atendidos os requisitos legais e enrobustecidos os pressupostos respectivos, requer-se: 
1. Que esta Casa Legislativa requeira os documentos que julgarem necessários ao julgamento desta denúncia, nos termos do artigo 76 da lei 1.079/90 , tendo em vista que diversos dados encontram-se em poder do próprio Governo, não sendo acessíveis aos denunciantes, a saber: 
a) Que o governador apresente comprovação dos valores arrecadados em 2015 e a destinação dos mesmos, mostrando as prioridades elencadas; 
b) Que o Governador apresente a relação de todos os pagamentos em atraso da Administração, de janeiro de 2015 até a presente data, principalmente no que diz respeito a servidores, fornecedores e no custeio e manutenção de hospitais e escolas; 
c) Que o Governador Luiz Fernando Pezão informe sobre os atrasos noticiados em relação ao pagamento de contas de energia elétrica das escolas, provocando o corte da mesma, além de atrasos no pagamento de serviços essenciais de limpeza e manutenção em hospitais, UPAs e universidades; 
d) Que o Governador Luiz Fernando Pezão informe se houve atraso no pagamento a empreiteiras que trabalham em função das Olimpíadas, elencando TODOS os pagamentos feitos a empreiteiras, a partir de janeiro de 2015 (posse do governador) até a data atual; e ainda especificando se estes gastos são prioritários, comparados aos gastos com saúde, educação, segurança, transporte e pagamento em dia dos servidores; 
e) Que o Governador Luiz Fernando Pezão o explique qual foi o critério adotado para eleger as prioridades nos gastos com os recursos arrecadados; 
Que o Governador Luiz Fernando Pezão informe sobre o efetivo cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento aprovado para o exercício de 2015, explicando os desencontros entre valores aprovados e executados; 
g) Que o Governador Luiz Fernando Pezão informe se vem cumprindo, desde janeiro deste ano até a presente data, os percentuais previstos em lei para investimento e custeio de saúde e educação; 
h) Que o Governador Luiz Fernando Pezão informe se houve nomeação ou promessa de nomeação em cargos públicos estaduais a novos deputados cooptados pelo PMDB, a estes ou a outros por estes indicados, desde o momento em que o deputado Leonardo Picciani perdeu a liderança do partido na Câmara dos Deputados; 
2. O recebimento e processamento da presente denúncia; 
3. Sejam admitidas a denúncia e as acusações, por seus fatos, fundamentos e provas, para que a Assembleia Legislativa decrete a procedência da acusação, com os corolários consectâneos de tal medida, conforme previsto em lei, para que seja oportunizado o processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade; 
4. Que sejam determinadas todas as providências legais, a fim de se estancar e reverter as recentes medidas que causam risco e insegurança jurídica ao Estado, tendo em vista a inegável opção por gastos não prioritários, em detrimento da saúde, educação, segurança e pagamento de pessoal, fruto dos crimes ora cometidos, processando-se e julgando-se nos moldes do art. 75 e seguintes da Lei 1.079/50, combinado com os arts. 146 e 147 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. 
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015. 
Alzimar Andrade
Fred Barcellos 
Ramon Carrera

Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

CRÔNICA DOS TEMPOS DIFÍCEIS PARA O BRASIL - TENENTE-CORONEL EB REF FERNANDO BATALHA



Prezados leitores, transcrevemos artigo da lavra do Tenente-Coronel EB REf Fernando Batalha: 

"Arrisco-me a escrever esta CRÔNICA DOS TEMPOS DIFÍCEIS PARA O BRASIL abordando a conjuntura nacional sob três ângulos, que considero convergentes: generais, fatos e cenários prospectivos. 
1. Generais 
Os generais de hoje são apolíticos, voltados inteiramente para a caserna. Esta mudança de paradigma era esperada pelo governo ao criar o ministério da Defesa, cujo ministro, civil, passaria a reportar-se diretamente à presidência da República fazendo com que e os militares perdessem o protagonismo político. Mas, embora o que se queria acontecesse, o governo distanciou-se ainda mais da tropa, que, entretanto, mantém-se coesa em torno de seus chefes e em situação de pronto emprego. 
2. Fatos 
(a) O mais importante valor cívico cultuado pelas FF AA é a Democracia, e, por via de consequência, seu principal compromisso com a Nação é a manutenção do regime democrático. Entretanto, com o PT no poder, a partir de 2004, o regime democrático vem sofrendo graves ameaças partidas do Foro de São Paulo, criado, em 1990 por Lula, Fidel Castro e o 01 das FARC com o objetivo confesso, público, de executar a revolução gramscista no Brasil. 
Para tanto, o FSP tornou-se uma espécie de “gabinete das sombras”, hierarquicamente superior à própria presidente, no exercício do comando das operações de conquista do poder (já em fase avançada de execução). Constituem peças de manobra do FSP, para emprego em ações de guerrilha, a serem desencadeadas na fase de aproveitamento do êxito, os falsos movimentos sociais (MST, MTST, VIA CAMPESINA, CUT, UNE etc) e mercenários cubanos arregimentados pelo governo através do programa “Mais Médicos”. 
(b) Outro elemento de desestabilização da democracia é a corrupção institucionalizada, causa primeira das graves crises moral, política e econômica que afligem o País e cujo epicentro está situado no Palácio do Planalto, onde foi gestada no primeiro mandato de Lula. 
(c) O governo, refletindo o sentimento dominante na classe política – tanto oposicionistas quanto situacionistas – teme uma INTERVENÇÃO MILITAR nos termos do artigo 142 da CF, e todos sabem, governo e políticos, que, se isso ocorrer, não será por ambição do poder por parte dos militares, mas por seu compromisso com a Democracia. 
3. Cenários prospectivos
1º. O impeachment da presidente é aprovado pela Câmara dos Deputados, porém, negado pelo Senado investido de poderes discricionários concedidos pelo STF em julgamento que causou perplexidade à Nação por representar uma inadmissível tutela do Poder Legislativo pelo STF com quebra da harmonia, independência e equilíbrio entre os poderes constitucionais. 
Ação prescrita: (Art 142 da CF): Intervenção militar para a garantia dos poderes constitucionais, no caso, o Poder Legislativo obstruído por ação ilegítima do STF. 
2º. O impeachment da presidente é aprovado pela Câmara dos Deputados e referendado pelo Senado, investido de poderes discricionários concedidos pelo STF em julgamento que causou perplexidade por representar inadmissível tutela do Poder Legislativo pelo STF, com quebra da harmonia, independência e equilíbrio entre os poderes constitucionais. A presidente, entretanto, declara que não entregará o cargo e conclama os movimentos sociais à luta contra o que chama de golpe de estado. As nações da URSAL ameaçam invadir o Brasil para impedir a execução do impeachment da presidente. 
Ações prescritas: (Art 142 da CF): 
(1) Intervenção militar para a garantia dos poderes constitucionais, no caso, o Poder Legislativo obstruído por ação ilegítima do STF. 
(2) Ações de GLO em face de eventuais distúrbios provocados pelos movimentos sociais conclamados pelo governo deposto a reagir. 
(3) Fechamento das fronteiras com os países da URSAL e mobilização das FF AA para dissuadir e/ou rechaçar as tropas da URSAL. 
Creio que este último cenário é o que está mais propício a tornar-se realidade. 
Abs. 
Tenente-Coronel EB Ref Fernando Batalha"

Juntos Somos Fortes!

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

A AUTODEPRECIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO.

(Cinelândia - 2007 - O Globo)


Prezados leitores, ensina a vida que se nós não nos valorizarmos, quem nos valorizará?
O processo para obtermos a valorização é muito complexo e reúne uma série de valores nem sempre fáceis de definir, apesar dessa pluralidade de parâmetros é certo que a nossa valorização deve começar dentro de nós.
A autovalorização é o começo para que possamos ser valorizados.
No Rio de Janeiro, observamos que os Policiais Militares agem no sentido oposto é promovem a autodepreciação.
Nenhuma categoria profissional será valorizada se ela mesma se deprecia, como fazem os Policiais Militares.
A autodepreciação é um dos frutos das divisões que os militares estaduais se impõem, como a divisão entre Oficiais e Praças, por exemplo.
Se uma ideia ou ação nasce no seio dos Praças não serve para os Oficiais e vice-versa.
Logo as críticas aparecem nas redes sociais.
A divisão provoca a desunião, essa gera o enfraquecimento de toda categoria.
A autodepreciação, a divisão, a desunião e o enfraquecimento impedem o aparecimento de lideranças positivas e quando elas aparecem não são apoiadas, como ocorreu no governo Sérgio Cabral.
Como aceitar que uma instituição organizada militarmente não tenha um líder, nem na ativa, nem na inatividade?
O militarismo é uma escola de líderes por natureza.
A Polícia Militar tem mais de duzentos anos de existência e não possui um líder.
Isso seria inexplicável, mas as razões para isso estão expostas nesse artigo: autodepreciação, divisão, desunião e enfraquecimento.
As razões tornam simples a compreensão dos Policiais Militares fluminense não terem ninguém que os una, os defenda e os conduza para a consecução dos objetivos corporativos, isso de forma ordeira e pacífica.
Não são necessárias medidas extremas para obter conquistas, mas união e liderança são imprescindíveis.
Enquanto os Policiais Militares não se derem o seu justo valor, os políticos irão desvalorizá-los cada vez mais, isso é certo.
Crescerão a autodepreciação, as divisões, a desunião e o enfraquecimento institucional e diminuirá a possibilidade do surgimento de um líder.
O quadro é lamentável. 
A Polícia Militar atravessa a pior fase de sua história recente e a tendência é o agravamento.
O lema dos 40 da Evaristo e dos Coronéis Barbonos parece cada dia mais distante: juntos somos fortes!

Juntos Somos Fortes!

sábado, 26 de dezembro de 2015

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

DESEJO A VOCÊ O CONTRÁRIO DO QUE ELES FAZEM - FELIPE MOURA BRASIL

Prezados leitores, nós concordamos!



"Revista Veja 
Desejo a você o contrário do que eles fazem
Por: Felipe Moura Brasil 24/12/2015 às 14:08
Neste Natal de 2015, nas festas de fim de ano e em 2016, o blog de Felipe Moura Brasil, da VEJA, deseja que você:
1) Tenha muita saúde, ao contrário do Rio de Janeiro de Luiz Fernando Pezão, que declarou estado de emergência nesta área para receber R$ 297 milhões do governo federal como recompensa pelo fiel apoio do governador contra o impeachment de Dilma Rousseff, em descarada barganha política com a saúde da população fluminense;
2) Lembre-se bem dos amigos, ao contrário de Lula e José Carlos Bumlai, que diziam que não tinham amizade, até surgirem fotos da intimidade dos dois, quando passaram a dizer que eram amigos, mas não tratavam de negócios, até surgirem mensagens entre Bumlai e um secretário do embaixador do Qatar provando que o pecuarista foi acionado para cuidar da “agenda” de Lula em intermediação comercial junto a Dilma Rousseff;
3) Leia os cartões (e os bons livros) até o final, ao contrário do ministro Luís Roberto Barroso, que, em sessão plenária do STF sobre o rito do impeachment, interrompeu a leitura do artigo 188, inciso III, do regimento interno da Câmara dos Deputados imediatamente antes do trecho “e as demais eleições”, que desmontaria sua tese de que a votação secreta não estava prevista para a eleição da comissão especial que analisa e dá o parecer sobre o pedido;
4) Reconheça o que você podia ter feito melhor, ao contrário do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que disse que a decisão da Corte sobre o rito de impeachment “não deixa margem para dúvidas”, embora nem ele nem ninguém saibam explicar, com base nos votos dos ministros, o que acontecerá se os deputados não aprovarem em votação aberta os nomes da chapa única, definida pelas lideranças partidárias;
5) Seja tolerante com seus críticos, especialmente se você é uma figura pública, ao contrário do militante petista Chico Buarque, que, cobrado por pagadores de impostos no Leblon por emprestar sua credibilidade artística à defesa do partido que mais meteu a mão nos cofres públicos na história brasileira, xingou um deles dizendo “Você é um merda!” (a 1min07seg), antes de ter sido xingado de volta, embora os blogs sujos do PT o façam de vítima do próprio xingamento.
6) Pague suas contas em dia, ao contrário de Dilma Rousseff, que forçou os bancos públicos a pagarem as despesas obrigatórias do governo em pleno ano eleitoral, transgredindo o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe operação de crédito entre um banco estatal e o governo;
7) Peça autorização para usar o que não é seu, ao contrário da mesma Dilma Rousseff, que autorizou o governo a fazer despesas extras sem ter a devida e específica autorização legal do Congresso para tanto.
8) Não se apresse em perdoar (“a misericórdia também corrompe”, dizia Nelson Rodrigues), ao contrário da mesma Dilma Rousseff, que, repetindo a dose de 2014, quando beneficiou José Genoino, assinou o decreto chamado de indulto natalino para beneficiar condenados pelo STF no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
9) Agradeça, por fim, a todas as pessoas que o(a) aturaram em 2015, apesar de todos os seus erros, defeitos, promessas não cumpridas e eventualmente crimes, ao contrário, claro, da mesma Dilma Rousseff, que rebaixou o Brasil em duas agências de classificação de risco, fez a inflação chegar a dois dígitos, o desemprego subir e o PIB rolar ladeira abaixo, mas cujo governo diz estar num “momento melhor”, porque a perspectiva de permanência no poder aumentou.
Muito obrigado, meus leitores e editores. A despeito de todas as teorias conspiratórias tanto de esquerda quanto de direita, este blog continua ativo no ar, inclusive neste fim de ano, com a liberdade que sempre teve para colocar o dedo irreverente nas feridas.
Feliz Natal, boas festas e um 2016 que lave a jato a alma de cada um de nós. 
Amém!
Felipe Moura Brasil 
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil (Link)" 

Juntos Somos Fortes!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

RUPTURA INSTITUCIONAL - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA

Prezados leitores, publicamos o novo artigo da socióloga Maria Lucia Victor Barbosa: 



"RUPTURA INSTITUCIONAL 
Maria Lucia Victor Barbosa 
19/12/201 
As maravilhas da corte são tão inebriantes, as alegrias da boa vida são tão plenas, as facilidades em se apoderar da coisa pública são tão corriqueiras, que uma vez lá a classe dirigente inventa meios de não sair do Olimpo onde se instalou o que pode ser feito através de eleições ou golpes de Estado. 
Assim sendo, o PT não pretende apear do poder tão cedo. Seria inadmissível para Lula e sua família retroceder à vida mais simples sem os luxos, privilégios e confortos que a evolução da riqueza obtida de modo acelerado lhes proporcionou. E Lula, é o poderoso chefão do PT, o garantidor dos “mandarins” de sua grei para que estes também desfrutem da doce vida de defensores dos oprimidos. Portanto, deve ser preservado faça o que fizer, porque sem ele o partido não se sustenta. É bem verdade que Lula tem tido seus revezes, mas justamente estes que a outros teriam aniquilado o mantém incólume e á espera de voltar em 2018. 
Foi, portanto, inoportuna para Lula e o PT a ideia de impeachment de Rousseff, única mulher presidente da República e a pior de todos os presidentes de nossa história. Se bem que foi Lula quem governou o tempo todo como presidente de fato, recaiu sobre sua criatura a culpa pelo descalabro da economia que penaliza e envergonha os brasileiros de todas as classes sociais. Tivesse outro candidato ganho a eleição já teria sido defenestrado pelo PT. Ela, não. E nem tanto por Rousseff, mas pela preservação do projeto de poder petista, que foi acionado com força máxima desta vez no STF. 
O que se assistiu, então, foi uma ruptura institucional. No dia 16 deste agitado dezembro o ministro Fachin, defensor dos sem-terra, do Paraguai contra o Brasil e ardoroso eleitor de Rousseff, deu um show inusitado: defendeu os procedimentos da Câmara com relação ao rito do impeachment, emergindo como juiz imparcial e respeitador do outro Poder. 
Era como um milagre. Mas milagres não existem na política. No dia seguinte tudo parecia ser sido combinado para invalidar, de novo, os procedimentos da Câmara. O que serviu para o impeachment do ex-presidente Collor não servia para esse. Os votos da comissão não podiam ser secretos, como os são os do STF em seus procedimentos internos e todo poder foi dado ao Senado, onde o colaborador, Renan Calheiros, está a postos para salvar, primeiro a si, depois a governanta. 
Desse modo, está encerrada, pelo menos por enquanto, a possibilidade do impeachment e todas as pedaladas, as irresponsabilidades fiscais, os gastos exorbitantes, os prejuízos dados a Nação serão todos perdoados ao governo petista. 
O STF de tal modo interferiu no Legislativo, trazendo à lembrança vislumbres bolivarianos, que se Rousseff sempre repetiu que impeachment é golpe, o golpe se formalizou de outra maneira via Executivo e por intermédio do Judiciário. Se de agora em diante o STF legisla e impõe o regulamento interno do Congresso, o Legislativo pode fechar as portas, pois se tornou um penduricalho inútil na República das Bananas. 
Falar democracia no Brasil, portanto, é algo ilusório. Como disse Rui Barbosa: “A pior ditadura é do Judiciário, porque contra ela não há quem possa recorrer”. E o judiciário autorizou buscas e apreensões somente em casas e escritórios de peemedebistas, salvando providencialmente o ajudante Renan Calheiros. Reclamar para quem? 
O Judiciário ao voltar do recesso em fevereiro poderá afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cujos crimes principais e mais graves foram: ganhar a eleição da casa derrotando um petista, tornar o Congresso independente do Executivo, romper com o PT. 
Também pode esperar o pior, Michel Temer, o vice-presidente que pregou a unificação nacional sabendo que a governanta seria incapaz disto, aliás, de qualquer coisa. 
Sentindo-se seguro Calheiros tenta debilitar Temer com a ajuda do senador Álvaro Dias do PSDB do PT, rachando o PMDB. Grande erro. Uma vez esgotada a serventia do senador e estando o próprio PMDB fragilizado, o PT alcançará triunfante sua meta: ser o partido dominante, impondo-se hegemonicamente sobre os demais. Nesse momento Calheiros poderá enfrentar seus processos adormecidos no Judiciário, pois nunca ninguém escapou por ter ajudado o PT. PT faz mal à saúde. PT mata. 
Nesta hora em que o novo ministro da fazenda, substituto de Joaquim Levy que apenas compôs uma fachada para dar credibilidade ao governo e acalmar o mercado, provavelmente irá reeditar o que levou nossa economia ao caos, feliz e sorridente dirá Rousseff em cadeia nacional de radio televisão, sentindo-se imperatriz do Brasil: 
“Se é para desgraça de todos e infelicidade geral da Nação, digam ao povo que fico”. 
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. 
mlucia@sercomtel.com.br 
www.maluvibar.blogspot.com.br" 

Juntos Somos Fortes!

sábado, 19 de dezembro de 2015

CORONEL PAÚL COMENTA "ARQUIVAMENTO" DO ESCÂNDALO DO BRASILEIRÃO 2013

Prezados leitores, o Coronel PM Ref Paúl comenta o "arquivamento" do ICP noticiado pelos sites do Globo Esporte e da ESPN.






Juntos Somos Fortes!

"O ESCÂNDALO DO BRASILEIRÃO 2013" - A LUTA PELA VERDADE ESTÁ NO SEGUNDO TEMPO


Prezados leitores, nós estávamos cobrando insistentemente pelas redes sociais que o Ministério Público de São Paulo concluísse o Inquérito Civil Público (ICP), considerando que mais de dois tinham transcorrido.
Ontem, o noticiário deu conta que o ICP teria sido arquivado por falta de provas, como publicamos.
Falta de provas?
A notícia gerou a revolta de alguns torcedores que estão mobilizados durante todo esse tempo para que a verdade apareça, seja ela qual for.
Ocasionou também a alegria de alguns que não têm interesse na verdade.
Nós que estamos lutando a tanto tempo temos que comemorar, tendo em vista que agora poderemos obter uma cópia do ICP e verificar, por exemplo, quem foi ouvido nos autos.
Cabe também destacar que o autor do livro sobre o "escândalo do Brasileirão 2013" não foi ouvido, algo que causa estranheza. 
Não podemos esquecer que várias pessoas deram declarações sobre o que teria ocorrido, pessoas que devem ter sido ouvidas pelo Ministério Público.
Imaginem se nos autos não encontrarmos as declarações do jornalista Felipe Andreoli, por exemplo?
Logo ele que deu declarações claras em rede nacional sobre o que teria ocorrido.
Na verdade com a conclusão do ICP nós ingressamos na segunda fase da luta.
Cópia integral do ICP já foi solicitada para que possamos conhecer quais foram as testemunhas ouvidas.
A mobilização deve continuar.

Juntos Somos Fortes!

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

"O ESCÂNDALO DO BRASILEIRÃO 2013" - NÓS QUEREMOS ANALISAR O INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO



Prezados leitores, o Ministério Público de São Paulo arquivou o Inquérito Civil Público (ICP) que investigava o que foi denominado como o "escândalo do Brasileirão 2013".
Um posicionamento no mínimo controverso diante das inúmeras declarações do promotor que cuidava do ICP.
O GAECO alegou falta de provas para prosseguir.
O que nós que estamos mobilizados há mais de dois anos para que tudo seja investigado devemos fazer diante do arquivamento?
Salvo melhor juízo, a primeira providência é solicitar uma cópia do ICP para que possamos analisar.
Isso é o que faremos no início de 2016, pois acabamos de enviar um e-mail para o GAECO solicitando uma cópia integral do ICP.

"Site do Globo Esporte
Bastidores FC Sexta-feira, 18/12/2015 às 18:51 
por Martín Fernandez
Sem provas, Ministério Público paulista arquiva investigação do "Caso Héverton"
O Gaeco, grupo do Ministério Público de São Paulo que atua no combate ao crime organizado, arquivou a investigação sobre o "Caso Héverton" - a escalação irregular de um jogador da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013, que resultou em mudança na classificação do torneio e no consequente rebaixamento da Lusa. 
O arquivamento se deu por falta de provas e de indícios suficientes para prorrogar o trabalho. Os promotores do Gaeco recolherem incontáveis documentos e ouviram dezenas de testemunhas, mas nada do que apuraram foi suficiente para, por exemplo, pedir a quebra de sigilo bancário de algum suspeito. 
A investigação começou há mais de dois anos, assim que acabou o Campeonato Brasileiro de 2013. O primeiro a apurar alguma irregularidade foi o promotor de Defesa do Consumidor do MP-SP, Roberto Senise Lisboa. Ele não encontrou nenhuma prova e o caso foi passado ao Gaeco. Um ano de trabalho depois, o grupo que investiga crime organizado tampouco achou indícios fortes de crime. 
O arquivamento do caso não é definitivo. Se alguma prova surgir e for remetida ao Ministério Público, a investigação pode ser reaberta (Link)." 

Juntos Somos Fortes!

"O ESCÂNDALO DO BRASILEIRÃO 2013" - FLAMENGO É SUSPEITO DESDE 2014


Prezados leitores, nada como republicar uma matéria para ativar a memória.

"Site da ESPN
MP conclui que Portuguesa recebeu dinheiro para escalar Héverton, diz jornal
O Ministério Público concluiu que o meia Héverton foi escalado irregularmente de maneira premeditada pela Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013 em troca de vantagens financeiras para alguns funcionários. Os valores podem variar de R$ 4 milhões a R$ 20 milhões. Todas as informações são do jornal 'O Estado de S.Paulo'. 
Em outras palavras, segundo o inquérito que ainda está andamento, a Lusa vendeu sua vaga na Série A. O MP, agora, quer descobrir quem comprou. De acordo com as informações do periódico, as principais suspeitas recaem sobre o Flamengo, que se salvou do rebaixamento com a punição da Lusa, e o Fluminense, também ameaçado (Leia a íntegra)."

A matéria foi publicada no dia 11 de novembro de 2014.
Nela a justificativa para inclusão do Flamengo foi o fato de ter sido salvo do rebaixamento, o que é verdade. 
No tocante ao Fluminense, a inclusão se deu por estar "também ameaçado". 
Usando tal raciocínio deveriam ser incluídos como suspeitos o Vasco da Gama, o Criciúma e o Coritiba, mas apenas o Fluminense foi citado.
Um ano se passou e o Ministério Público ainda não descobriu a outra parte do acordo.
É hora do Ministério público dar respostas formais sobre os resultados das investigações.

Juntos Somos Fortes!

OPERAÇÃO CARCINOMA - CORONÉIS PM SÃO PRESOS POR DESVIO DE DINHEIRO


Prezados leitores, está em andamento a denominada "Operação Carcinoma"

"Jornal Extra
18/12/15 08:46 Atualizado em 18/12/15 09:23 
Coronéis que integravam cúpula da PM do Rio são presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação  (Leiam a respeito).

Pensar que nós fomos presos irregularmente duas vezes por esse governo, quando lutávamos por salários justos e melhores condições de trabalho para Bombeiros e Policiais Militares. 
A ilegalidade foi tanta no nosso caso, que o governador Sérgio Cabral determinou  o nosso acautelamento em Bangu 1.
Nós temos orgulho do que fizemos, não desonramos a corporação e nem as nossas famílias.

Juntos Somos Fortes!

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

GOVERNO SÉRGIO CABRAL-PEZÃO DESTRUIU O RIO DE JANEIRO

(2008 - Praia do Leblon)

Prezados leitores, nós criticamos o governo Sérgio Cabral-Pezão desde o seu início (2007), o que nos habilita a defini-lo em  poucas: um desastre total.

Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

A PACIFICAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES MORTOS E FERIDOS



Prezados leitores, uma granada.
Criminosos usam granadas.
Jogaram uma granada dentro da viatura da Polícia Militar.
Policiais Militares são feridos.
Sobrevivem.
A pacificação está interrompida.
Não inauguram mais UPPs.
UPPs que eram a solução segundo o governo e a imprensa.
A população acreditou.
Era mentira.
O governo e a imprensa mentiram para o povo.
Os políticos focavam na eleição.
A imprensa nos negócios com o governo.
A população que se dane.
É a pacificação do "tiro, porrada e bomba".
O "tiro, porrada e bomba" que juraram acabar.
Nova mentira do governo e da imprensa.
É a pacificação das pistolas, fuzis e granadas.
A pacificação dos Policiais Militares feridos e mortos.
A pacificação do governo mentiroso.
A pacificação da imprensa mentirosa.
A pacificação dos Oficiais PM cegos, surtos e mudos.
Jogaram uma granada dentro da viatura da Polícia Militar.

Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

FATOS QUE MUITOS DESCONHECEM SOBRE A "DITADURA MILITAR"

Prezados leitores, publicamos um vídeo contendo uma entrevista com o historiador e professor Wander Pugliesi sobre o período denominado "ditadura militar" ou "governo militar", que nos pareceu muito importante para os que não vivenciaram aquele momento da história brasileira.
O vídeo não é recente, mas acreditamos que os mais jovens ficarão surpresos com algumas informações.





Juntos Somos Fortes!


segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT: O POVO NÃO ENCHEU AS RUAS. FALTOU LIDERANÇA



Prezados leitores, nós estivemos no ato realizado na Praia de Copacabana (Posto 5) e constatamos que o número de presentes foi muito menor do que no protesto anterior, isso é fato.
O noticiário informa que embora tenham acontecido por todo Brasil, os protestos foram menores.
Nós poderíamos apontar uma série de razões para a diminuição do número de manifestantes, mas insistimos que o principal problema para mobilizar o povo é a falta de liderança.
Hoje o Brasil não tem um líder político que consiga convocar (sem pagar e/ou sem obrigar servidores públicos) e reunir mil pessoas em lugar nenhum do país.
Sem essa liderança política, era necessário o surgimento de um líder dentro do movimento popular pelo impeachment, mas isso parece impossível.
Dentre os grupos que tem mais visibilidade na imprensa entre os que estão fazendo as convocações sobressaem os grupos "Movimento Brasil Livre" e "Vem Pra Rua", que não conseguiram até o momento criar o indispensável líder, a voz do movimento.
Acreditamos que no momento o ideal seja a unificação de todos os grupos e a escolha democrática de uma liderança entre os organizadores, não se preocupando se o (a) escolhido tirará dividendos políticos no futuro.
A mobilização não pode continuar sem líder.
Tal necessidade fica mais evidente se analisarmos a postura da imprensa brasileira, que em sua maioria flutua entre os dois lados.
Sem o apoio da imprensa para o impeachment e sem uma liderança capaz de mobilizar o povo e organizar os protestos, o Brasil corre o risco de eleger Lula da Silva, como presidente em 2018.
Por favor, concluindo solicitamos aos atuais organizadores que não falem que os atos foram o esquenta para 2016, o esquenta que conhecemos é um programa da Rede Globo de péssimo nível.

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sábado, 12 de dezembro de 2015

AMANHÃ, ATO CÍVICO FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA


Prezados leitores, conforme o noticiado, o ato no Rio de Janeiro será realizado na Praia de Copacabana (Posto 5), às 13:00 horas.
Exerçam sua cidadania de forma ordeira e pacífica.

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

RIO: POLICIAIS MILITARES EM DESVANTAGEM DE ARMAMENTO COM RELAÇÃO AOS TRAFICANTES


Prezados leitores, o fuzil é uma arma para ser usada em guerras, foi fabricada com essa finalidade, portanto, não é o armamento apropriado para ser usado por Policiais Militares no policiamento ostensivo, isso é verdade.
Diante dessa realidade, o que explica a compra de fuzis pelos governos estaduais para armar suas Polícias Militares e Civis por todo Brasil?
A resposta é simples: os criminosos começaram a empregar esse tipo de armamento de guerra em suas ações, o que determinou que para que fosse mantido o equilíbrio de forças, as polícias também tivessem a sua disposição esse material bélico.
Um problema gerou outro.
Uma das características do fuzil é o seu alcance útil, o que permite a quem o esteja usando efetuar disparos de longa distância, tornando desigual o confronto com quem empregue uma arma de alcance menor, como uma pistola ou uma carabina .40.
A partir do próximo dia 15, os Policiais Militares que trabalham nas UPPs não poderão mais usar seus fuzis, passando a ter uma grande desvantagem em caso de confrontos armados com os traficantes.
A ordem partiu da Secretaria de Segurança.
Nós consideramos um grande erro que aumentará o risco de morte dos Policiais Militares.

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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

"O ESCÂNDALO DO BRASILEIRÃO 2013" - ESPN OMITE A VERDADE E ATACA FLUMINENSE



Prezados leitores, dois anos se passaram do escândalo do Brasileirão 2013 e parte da imprensa persiste em omitir a verdade.
A ESPN publicou ontem o artigo "Dois anos depois, veja por onde andam personagens do 'caso Heverton' (Link)" e errou, culposa ou dolosamente (como saber?).
Eis o erro grosseiro:

(...)
"MÁRIO BITTENCOURT
 Foi o advogado que representou o Fluminense no STJD. O clube carioca, rebaixado no campo no Brasileiro de 2013, se apresentou como terceiro interessado na questão e acabou se salvando do rebaixamento. Bittencourt ganhou protagonismo no caso e, em maio de 2014, foi indicado pelo presidente Peter Siemsen para assumir como vice de futebol tricolor, cargo que ocupa até hoje."
(...)

Quem foi salvo do rebaixamento pela escalação do jogador Heverton foi o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, não existe mais qualquer dúvida.
Transitou em julgado, como dizem os juristas.
Logo após os fatos, dia 19 de dezembro de 2013, o advogado Michel Assef Filho, rubro-negro fanático, escreveu:

(...)
"Não fosse o descuido da Portuguesa... éramos nós na Série B" (Link)".
(...)

Recentemente, um candidato à presidência do clube de regatas falou isso com clareza cristalina em um debate entre os candidatos (Link).
Por que a ESPN escreveu que o salvo do rebaixamento foi o Fluminense?
Falta de informação?
Impossível.
Atacar o Fluminense e com isso defender o Flamengo?
Não temos como confirmar.
O certo é que foi um erro gigante, uma omissão da verdade.
No intuito de auxiliar a ESPN sugerimos que os seus funcionários leiam esse breve artigo e que consultem a classificação final do Brasileirão 2013 no site oficial da CBF (Link), assim aprenderão de uma vez por todas que a escalação de Heverton salvou o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO do rebaixamento.

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