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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

STF DIMINUI REPASSE DO GOVERNO DO RIO PARA JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

Marcha de Bombeiros e Policiais Militares no dia 27 de janeiro de 2008


Prezados leitores, o Superior Tribunal Federal decidiu favoravelmente ao governo do Rio de Janeiro. 

"Jornal O Globo 
STF decide que governo do Rio pode repassar recursos 19% menores para Judiciário e Legislativo 
Ministros ressaltaram que, para a decisão ter validade, o governo do Rio precisa comprovar déficit na arrecadação 
por Carolina Brígido 
22/11/2016 18:42 / Atualizado 22/11/2016 21:25 
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o governo do Rio de Janeiro deve realizar repasses de duodécimos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública do estado em valores 19,6% menores do que o previsto na lei orçamentária. Segundo a decisão, o repasse deve ser realizado com base na arrecadação real do estado, e não com base na expectativa de arrecadação, como adiantou a coluna de Ancelmo Gois. Ainda segundo a decisão do STF, o repasse deve ser realizado até o dia 20, como determina a Constituição Federal (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

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